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Direito Tributário

Neste dinâmico campo do Direito, principalmente no Brasil, onde os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mudam normas e regras jurídico-tributárias, com enorme frequência, o Escritório se propõe a oferecer à sua clientela assessoria, consultoria preventiva e atuação defensiva, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, elaborando, por exemplo, impugnações a lançamentos administrativos, denúncias espontâneas, consultas etc., bem como ações típicas da área tributária, a exemplo de repetições de indébito, mandados de segurança, consignação em pagamento, compensação de tributos, anulação de lançamentos fiscais, embargos à execução fiscal, etc.

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